Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe uma conquista significativa para os profissionais atuantes em farmácia: o direito ao adicional de insalubridade para aqueles que realizam testes de Covid-19. A decisão reconhece que esses trabalhadores estão diretamente expostos a agentes biológicos, o que aumenta o risco de contaminação, de modo que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não neutraliza os riscos, justificando a compensação financeira pelo trabalho em condições insalubres.

Essa mudança marca uma vitória importante, considerando o papel crucial desses profissionais na linha de frente durante a pandemia. Ao aplicar os testes de Covid-19, eles contribuíram ativamente para o controle da disseminação do vírus.

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para funções que expõem os trabalhadores a condições prejudiciais à saúde. No caso dos farmacêuticos e outros profissionais que aplicam esses testes, a constante manipulação de materiais biológicos foi considerada suficiente para justificar esse direito.

Com essa decisão do TST, todos os profissionais que atuam ou atuaram na aplicação de testes de Covid-19 em farmácias têm direito ao adicional de insalubridade, que poderá significar um aumento em seu salário-base, conforme o grau de exposição avaliado: mínimo, médio ou máximo. Além disso, essa decisão pode abrir portas para outros trabalhadores da área de saúde que estejam expostos a condições semelhantes.

Para garantir esse direito, é necessário obter um laudo técnico que comprove as condições insalubres do ambiente de trabalho. Esse documento deve ser emitido por um perito especializado, que analisará as atividades realizadas e os riscos envolvidos.

Se você é um profissional de farmácia que aplicou testes de Covid-19, é essencial buscar orientação jurídica adequada para garantir o reconhecimento do seu direito.

Ficou com dúvidas? Nosso escritório conta com uma equipe de advogados especializados em Direito do Trabalho, prontos para te oferecer a orientação e o suporte necessários.