Na última semana, a Câmara dos Deputdos aprovou o texto-base da Reforma Tributária. Algumas das mudanças propostas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 são a simplificação de impostos sobre o consumo, a criação de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e também para o desenvolvimento regional e a unificação da legislação dos novos tributos.

Alguns pontos bem importantes também afetarão o agronegócio do nosso país. Confira!

1. Cesta básica nacional de alimentos

Foi criada a cesta básica nacional de alimentos, que zera alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos.

Produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, que estiverem fora da nova cesta básica vão contar com um desconto de 60% do IVA.

2. Alíquota zero para produtos rural pessoa física

Junto com a reforma, surgem três novas alíquotas:

Alíquota única do IVA

Alíquota com desconto de 60% do IVA

Alíquota zero para produtor rural pessoa física, medicamentos e Prouni

3. Mudança no local de cobrança

A cobrança ocorrerá no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como ocorre hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos, duas mudanças que beneficiam diretamente o agronegócio.

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