Nesta semana, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial (PL 1085/2023), que exige que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo, na mesma empresa, recebam o mesmo salário. A lei altera a CLT e se aplica a todas as empresas com mais de 20 empregados.

As empresas devem apresentar um relatório de transparência ao Ministério do Trabalho detalhando sua política salarial e podem ser multadas em caso de disparidade salarial entre funcionários que desempenhem a mesma função.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência.

Segundo o IBGE, em 2022, a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil era de 22%, com as mulheres recebendo em média 78% do salário dos homens. Após a pandemia, essa diferença voltou a aumentar, interrompendo uma tendência de redução observada nos anos anteriores.

Vamos seguir acompanhando a aplicabilidade e a fiscalização da nova lei!