Acordos Trabalhistas Extrajudiciais: Reduza Custos e Garanta Segurança Jurídica para Sua Empresa
Resolução CNJ 586/2024 Nos últimos anos, o sistema judiciário brasileiro tem enfrentado um aumento expressivo nas reclamações trabalhistas. Para lidar com essa crescente demanda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 586/2024, que promete transformar o processo de homologação de rescisões de trabalho na Justiça do Trabalho. Essa nova […]
Contribuição Assistencial para Não Sindicalizados: 4 Estratégias Empresariais
Você já ouviu falar da Contribuição Assistencial para Não Sindicalizados? Se você é empresário, essa é uma questão importante que pode afetar diretamente a sua empresa. Neste artigo, vamos explorar quatro estratégias empresariais que podem ajudá-lo a lidar com esse tema delicado e garantir o sucesso do seu negócio. Acompanhe conosco e descubra como aproveitar ao máximo essas estratégias!
Sancionada a Lei da Igualdade Salarial: multa pode ser 10 vezes maior
Nesta semana, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial (PL 1085/2023), que exige que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo, na mesma empresa, recebam o mesmo salário. A lei altera a CLT e se aplica a todas as empresas com mais de 20 empregados. As empresas devem apresentar um relatório de transparência ao […]
Espólio não possui legitimidade para buscar indenização material
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão importante, esclarecendo que, em caso de falecimento, o espólio não possui legitimidade para buscar indenização material, como o pensionamento. Esse direito pertence exclusivamente aos verdadeiros dependentes econômicos do falecido. No entanto, o espólio possui a devida legitimidade para pleitear a reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais […]
Penhora de milhas aéreas em dívida trabalhista
Conforme entendimento unânime, tais pontos ou milhas possuem valor econômico e integram o patrimônio do proprietário, o que torna viável sua utilização para pagamento da dívida trabalhista. Decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)ainda é passível de recurso. Leia a íntegra da decisão no link https://bit.ly/3OgeLia
Rescisão humanizada: os 3 pilares
Reunimos 3 pilares essenciais para um processo com benefícios para as duas partes! O desligamento, ou rescisão, humanizada é um tema bastante importante para debate. Aqui no ZR, por exemplo, percebemos um volume significativo de casos de trabalhadores que acabam entrando com ações trabalhistas motivados por demissões que foram mal conduzidas, com falta de respeito […]